Apelação Cível 0842173-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 146.532,48

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

MEIRE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2026, 14:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MEIRE MARIA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:53

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 23:50

Negado seguimento ao recurso

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/09/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de parecer

10/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 07:01

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/05/2026, 14:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MEIRE MARIA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 00:44

Despacho

•02/08/2023, 14:22

03/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:53

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 23:50

Negado seguimento ao recurso

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/09/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de parecer

10/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2025, 18:57

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:24

Conhecido o recurso de MEIRE MARIA DA SILVA - CPF: 048.099.704-77 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

04/05/2025, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:31

Decisão

•05/09/2023, 08:20

Decisão

•05/09/2023, 11:58

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Decisão

•11/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Sentença

•07/02/2025, 14:42

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 00:44

Despacho

•02/08/2023, 14:22

Decisão

•05/09/2023, 08:20

Decisão

•05/09/2023, 11:58

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Decisão

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Decisão

•11/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Despacho

•16/12/2024, 12:12

Sentença

•07/02/2025, 14:42

Sentença

•07/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:28

Despacho

•30/04/2025, 16:07

Despacho

•04/05/2025, 19:07

Acórdão

•29/05/2025, 12:36

Decisão

•27/01/2026, 09:13