Apelação / Remessa Necessária 0847738-02.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

WALESKA HILARIO TRINDADE

OAB/PB 18683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

CPF

Reu

WALESKA HILARIO TRINDADE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA NOBREGA FONSECA DE ARAUJO

CPF

Reu

EDNA MARILIA NOBREGA FONSECA DE ARAUJO

CPF

Reu

ALMIR CARNEIRO DA FONSECA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/03/2026, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:48

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:47

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Decisão

•24/11/2025, 11:56

20/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/03/2026, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:48

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 16:49

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de resposta

23/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 05:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 07:26

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:25

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 08:01

Acórdão

•25/03/2025, 19:45

Despacho

•20/01/2025, 13:11

Despacho

•13/01/2025, 13:48

Acórdão

•27/09/2024, 10:39

Despacho

•06/09/2024, 09:12

Despacho

•04/09/2024, 19:10

Despacho

•03/05/2024, 15:25

Despacho

•18/03/2024, 08:25

Despacho

•12/03/2024, 08:12

Sentença

•26/01/2024, 09:18

Sentença

•13/12/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2023, 11:59

Despacho

•25/09/2023, 19:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Decisão

•24/11/2025, 11:56

Acórdão

•25/03/2025, 19:45

Despacho

•20/01/2025, 13:11

Despacho

•13/01/2025, 13:48

Acórdão

•27/09/2024, 10:39

Despacho

•06/09/2024, 09:12

Despacho

•04/09/2024, 19:10

Despacho

•03/05/2024, 15:25

Despacho

•18/03/2024, 08:25

Despacho

•12/03/2024, 08:12

Sentença

•26/01/2024, 09:18

Sentença

•13/12/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2023, 11:59

Despacho

•25/09/2023, 19:10

Sentença

•18/08/2023, 11:12

Despacho

•03/05/2023, 14:27

Despacho

•20/03/2023, 09:04

Despacho

•07/02/2023, 09:24

Despacho

•26/01/2023, 18:13

Despacho

•13/09/2022, 13:36