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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 07:52

Juntada de Ofício

12/05/2026, 10:26

Suscitado Conflito de Competência

23/04/2026, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 12:29

Declarada incompetência

15/04/2026, 12:20

Juntada de Decisão

14/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2026, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2026 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

14/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:09

Todas as movimentações(52)

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 07:52

Juntada de Ofício

12/05/2026, 10:26

Suscitado Conflito de Competência

23/04/2026, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 12:29

Declarada incompetência

15/04/2026, 12:20

Juntada de Decisão

14/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2026, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2026 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

14/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

31/12/2025, 01:44

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:51

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:07

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0874079-60.2025.8.15.2001. AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Excelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO Endereço: Rua Francisco Carneiro de Araújo_**, 101, Apto 501, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-190, através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/04/2026 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE. CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima. Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0874079-60.2025.8.15.2001. AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) RÉU - SALA UNA MANHÃ De ordem do Excelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes RÉU: Nome: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: R CORÁLIO SOARES DE OLIVEIRA, 497, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-260, através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/04/2026 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE. CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima. Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2026 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

15/12/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0874079-60.2025.8.15.2001. AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 128543397". Advogado do(a) AUTOR: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 JOÃO PESSOA-PB, em 10 de dezembro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0874079-60.2025.8.15.2001. AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0874079-60.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO de Id. " 128543397". Advogado do(a) REU: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765 JOÃO PESSOA-PB, em 10 de dezembro de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA/EXECUTADA DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] INTIMAÇÃO RÉU DESPACHO/DECISÃO

11/12/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/02/2026 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.

10/12/2025, 14:45

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2025, 21:32

Reconhecida a prevenção

09/12/2025, 21:32

Conclusos para despacho

07/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 15:10

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0874079-60.2025.8.15.2001. AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: MIRELLA DE ARAUJO BORBA FALCAO, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - UNA Data: 26/02/2026 Hora: 13:50 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/81393513244 Advogado do(a) AUTOR: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 JOÃO PESSOA-PB, em 24 de novembro de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1. A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva. Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2. A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3. A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4. A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - UNA Data: 26/02/2026 Hora: 13:50 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/81393513244 Advogado do(a)

Expedição de Carta.

24/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2026 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.

24/11/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:02

Decisão

•15/04/2026, 12:20

Despacho

•11/12/2025, 17:20

Decisão

•09/12/2025, 21:32

Documento Jurisprudência

•04/12/2025, 15:42

25/11/2025, 00:00