Divórcio Consensual 0801759-05.2025.8.15.0031 - TJPB

Divórcio Consensual 0801759-05.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de cota

04/12/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 24/11/2025

28/11/2025, 10:46

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVONALDO MACHADO MONTEIRO REQUERENTE: ROSENILDA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801759-05.2025.8.15.0031 [Casamento] Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por IVONALDO MACHADO MONTEIRO e ROSENILDA FERREIRA DA SILVA, por meio da qual requereram a homologação do acordo formulado na peça de ingresso. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do ajuste (ID 125535361). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório. Decido. As partes, devidamente representadas pela Defensoria Pública, apresentaram termos de um acordo para homologação deste juízo. O acordo inserto na petição inicial destes autos é fruto de livre deliberação das partes que são legítimas, tendo sido preservadas as cláusulas de interesse dos menores, impondo-se, assim, a sua homologação, como bem assentuado pelo representante do Ministério Público. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial para, em via de consequência, HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes (constante da petição destes autos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, determinando que a cônjuge varoa volte a utilizar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento. Conforme autorização da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PB, serve-se a presente decisão como mandado de averbação. Encaminhe-se cópia, via malote digital, ao Cartório de Registro Civil para os fins legais. Custas processuais pelos autores, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade que ora defiro (art. 90, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-se as partes e o Ministério Público. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-se os autos. Serve a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoa Grande/PB, data do protocolo eletrônico. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVONALDO MACHADO MONTEIRO REQUERENTE: ROSENILDA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801759-05.2025.8.15.0031 [Casamento] Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por IVONALDO MACHADO MONTEIRO e ROSENILDA FERREIRA DA SILVA, por meio da qual requereram a homologação do acordo formulado na peça de ingresso. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do ajuste (ID 125535361). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório. Decido. As partes, devidamente representadas pela Defensoria Pública, apresentaram termos de um acordo para homologação deste juízo. O acordo inserto na petição inicial destes autos é fruto de livre deliberação das partes que são legítimas, tendo sido preservadas as cláusulas de interesse dos menores, impondo-se, assim, a sua homologação, como bem assentuado pelo representante do Ministério Público. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial para, em via de consequência, HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes (constante da petição destes autos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, determinando que a cônjuge varoa volte a utilizar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento. Conforme autorização da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PB, serve-se a presente decisão como mandado de averbação. Encaminhe-se cópia, via malote digital, ao Cartório de Registro Civil para os fins legais. Custas processuais pelos autores, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade que ora defiro (art. 90, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-se as partes e o Ministério Público. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-se os autos. Serve a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoa Grande/PB, data do protocolo eletrônico. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

24/11/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:08

Documentos

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 10:50

Sentença

•24/11/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVONALDO MACHADO MONTEIRO REQUERENTE: ROSENILDA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801759-05.2025.8.15.0031 [Casamento] Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por IVONALDO MACHADO MONTEIRO e ROSENILDA FERREIRA DA SILVA, por meio da qual requereram a homologação do acordo formulado na peça de ingresso. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do ajuste (ID 125535361). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório. Decido. As partes, devidamente representadas pela Defensoria Pública, apresentaram termos de um acordo para homologação deste juízo. O acordo inserto na petição inicial destes autos é fruto de livre deliberação das partes que são legítimas, tendo sido preservadas as cláusulas de interesse dos menores, impondo-se, assim, a sua homologação, como bem assentuado pelo representante do Ministério Público. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial para, em via de consequência, HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes (constante da petição destes autos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, determinando que a cônjuge varoa volte a utilizar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento. Conforme autorização da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PB, serve-se a presente decisão como mandado de averbação. Encaminhe-se cópia, via malote digital, ao Cartório de Registro Civil para os fins legais. Custas processuais pelos autores, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade que ora defiro (art. 90, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-se as partes e o Ministério Público. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-se os autos. Serve a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoa Grande/PB, data do protocolo eletrônico. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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