Agravo em Recurso Especial 0802162-48.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.402,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

ALINE MARTINS BELARMINO

OAB/PB 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2026

20/05/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

20/05/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2026, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 21:20

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Acórdão

•14/04/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Decisão

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Outros Documentos

•14/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Sentença

•14/04/2026, 11:12

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 21:20

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Acórdão

•14/04/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Decisão

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Outros Documentos

•14/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Sentença

•14/04/2026, 11:12

Sentença

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Despacho

•14/04/2026, 11:12

Acórdão

•14/04/2026, 11:12