Apelação Cível 0843248-97.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.204.362,92

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FRANHILDO CAMELO

CPF

Reu

MARCOS FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

HELENO VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

JAIR SILVA DA PAZ

CPF

Reu

RICARDO DE ARAGAO COSTA

CPF

Reu

ELIAS HONORATO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSEFA MERCIA TRAVASSOS DONATO

CPF

Reu

JOSE TADEU ARRUDA BRASILEIRO

CPF

Reu

SEVERINO ADALBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

OSVALDO MARCELO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 18:59

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:32

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 18:59

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

31/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:32

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:32

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2025, 10:05

Juntada de

16/10/2025, 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

15/10/2025, 05:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 05:59

Recebidos os autos

14/10/2025, 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 21:15

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Despacho

•08/08/2023, 15:41

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Despacho

•22/08/2023, 11:22

Outros Documentos

•24/08/2023, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:09

Decisão

•28/01/2024, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 15:01

Decisão

•02/04/2024, 11:28

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Todos os documentos(38)

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:07

Despacho

•08/08/2023, 15:41

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Despacho

•22/08/2023, 11:22

Outros Documentos

•24/08/2023, 15:39

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:09

Decisão

•28/01/2024, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 15:01

Decisão

•02/04/2024, 11:28

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2024, 16:05

Decisão

•10/08/2024, 14:53

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 22:58

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 22:57

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 22:57

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 22:57

Documento Jurisprudência

•03/09/2024, 22:57

Documento Jurisprudência

•08/09/2024, 10:05

Sentença

•16/01/2025, 00:21

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 16:14

Despacho

•10/07/2025, 19:28

Decisão

•16/10/2025, 08:27

Despacho

•17/10/2025, 21:49

Despacho

•14/11/2025, 20:32

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Despacho

•09/12/2025, 16:18

Acórdão

•25/03/2026, 09:53