Apelação Cível 0862145-86.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

GILMAR EMILIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/08/2021, 19:36

Baixa Definitiva

04/08/2021, 19:36

Transitado em Julgado em 29/07/2021

04/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR EMILIO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de GILMAR EMILIO DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 09:25

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/08/2021, 19:36

Baixa Definitiva

04/08/2021, 19:36

Transitado em Julgado em 29/07/2021

04/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR EMILIO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 11:03

DESPACHO

•13/05/2021, 17:20

09/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de GILMAR EMILIO DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:02

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/04/2021, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2021, 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2021, 12:40

Juntada de Certidão

02/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

02/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/04/2021, 11:10

Recebidos os autos

31/03/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 15:52

DESPACHO

•06/04/2021, 12:40

SENTENÇA

•24/02/2021, 22:00

SENTENÇA

•29/09/2020, 23:12

DESPACHO

•20/08/2020, 09:54

DESPACHO

•19/08/2020, 22:29

DESPACHO

•03/03/2018, 17:22