Apelação / Remessa Necessária 0034263-32.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ARIOSVALDO NUNES CORREIA

CPF

Autor

SISTEMA EJUS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ARIOSVALDO NUNES CORREIA

CPF

Autor

SISTEMA EJUS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SISTEMA EJUS

CPF

Reu

ARIOSVALDO NUNES CORREIA

CPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

SISTEMA EJUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:26

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/11/2025, 18:20

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:26

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Despacho

•21/05/2025, 09:23

07/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/11/2025, 18:20

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de procuração

18/01/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/12/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:26

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de cota

26/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de memoriais

07/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:23

Conhecido o recurso de ARIOSVALDO NUNES CORREIA - CPF: 518.941.144-34 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de cota

18/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de cota

22/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:42

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

08/02/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de resposta

26/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

12/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/08/2023, 21:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:10

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de resposta

06/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:50

Juntada de Documento de Comprovação

28/06/2022, 12:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 15:02

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

08/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

07/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

16/12/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/12/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/12/2020, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

15/12/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

01/10/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

17/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

13/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

13/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

13/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB

14/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 015645PB

30/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

24/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

23/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

23/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

23/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

05/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/04/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

27/04/2016, 00:00

Acórdão

•20/10/2024, 18:12

Despacho

•02/10/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•20/09/2024, 08:54

Despacho

•02/07/2024, 11:38

Acórdão

•02/05/2024, 19:31

Despacho

•22/04/2024, 18:26

Despacho

•16/04/2024, 00:49

Despacho

•14/04/2024, 21:56

Acórdão

•08/02/2024, 10:54

Despacho

•08/12/2023, 11:23

Despacho

•04/12/2023, 10:45

Despacho

•04/10/2023, 17:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Despacho

•21/05/2025, 09:23

Acórdão

•20/10/2024, 18:12

Despacho

•02/10/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•20/09/2024, 08:54

Despacho

•02/07/2024, 11:38

Acórdão

•02/05/2024, 19:31

Despacho

•22/04/2024, 18:26

Despacho

•16/04/2024, 00:49

Despacho

•14/04/2024, 21:56

Acórdão

•08/02/2024, 10:54

Despacho

•08/12/2023, 11:23

Despacho

•04/12/2023, 10:45

Despacho

•04/10/2023, 17:49

Despacho

•14/09/2023, 07:10

Autos digitalizados

•24/03/2022, 15:02