Procedimento Comum Cível 0801683-28.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.044,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSE MARCULINO DA SILVA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/PB 13531·CPF·Representa: Autor

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17897·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 13:34

Despacho

•22/02/2026, 13:33

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:00

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801683-28.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. A escrivania se equivocou. O Tema 16 diz respeito a juros remuneratórios. Exclua a certidão retro. De toda forma, o Tema 1300 que trata das ações de PASEP foi julgado recentemente e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. Procedo ao levantamento da suspensão. BAYEUX, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801683-28.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. A escrivania se equivocou. O Tema 16 diz respeito a juros remuneratórios. Exclua a certidão retro. De toda forma, o Tema 1300 que trata das ações de PASEP foi julgado recentemente e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. Procedo ao levantamento da suspensão. BAYEUX, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:29

Desentranhado o documento

13/11/2025, 15:28

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

12/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:59

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

19/02/2025, 07:55

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

19/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:53

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:14

Juntada de Certidão

02/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:54

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:07

Juntada de Alvará

31/07/2024, 16:58

Expedido alvará de levantamento

30/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:43

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/07/2024, 22:52

Decorrido prazo de JOSE MARCULINO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:53

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:53

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2024, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 15:35

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:17

Juntada de Alvará

01/03/2024, 10:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:49

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:22

Juntada de Certidão

16/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:53

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

13/11/2023, 08:41

Nomeado perito

13/11/2023, 08:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

16/08/2021, 20:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:37

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 09:29

Juntada de Certidão

13/01/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:40

Juntada de Certidão

09/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 12:05

Despacho

•20/02/2026, 12:35

Despacho

•06/02/2026, 09:52

Despacho

•06/02/2026, 08:53

Decisão

•13/11/2025, 15:30

Decisão

•13/11/2025, 15:30

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 07:55

Decisão

•06/09/2024, 08:53

Decisão

•06/09/2024, 08:05

Despacho

•30/07/2024, 09:53

Despacho

•23/02/2024, 08:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/02/2026, 13:34

Despacho

•22/02/2026, 13:33

Despacho

•20/02/2026, 12:35

Despacho

•06/02/2026, 09:52

Despacho

•06/02/2026, 08:53

Decisão

•13/11/2025, 15:30

Decisão

•13/11/2025, 15:30

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 07:55

Decisão

•06/09/2024, 08:53

Decisão

•06/09/2024, 08:05

Despacho

•30/07/2024, 09:53

Despacho

•23/02/2024, 08:42

Despacho

•23/02/2024, 07:44

Despacho

•20/02/2024, 11:47

Decisão

•13/11/2023, 08:41

Decisão

•16/08/2021, 20:12

Documento Jurisprudência

•16/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:45

Despacho

•14/12/2020, 16:01

Despacho

•19/08/2020, 20:26

Despacho

•13/08/2020, 15:03

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05

Outros Documentos

•11/08/2020, 12:05