Apelação Cível 0822426-68.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.108.440,51

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

EDUARDO BAPTISTA VIANNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 12996·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA

OAB/RJ 155479·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 07:41

Baixa Definitiva

17/02/2023, 07:41

Juntada de Decisão

07/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 07:41

Baixa Definitiva

17/02/2023, 07:41

Juntada de Decisão

07/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:26

Documentos

DESPACHO

•04/07/2022, 12:07

DECISÃO

•22/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:19

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de cota

17/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2021, 23:54

Decorrido prazo de EDUARDO BAPTISTA VIANNA em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:10

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e provido

03/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de cota

09/07/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de cota

04/11/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2020, 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

16/10/2020, 08:12

Juntada de Certidão

16/10/2020, 08:12

Juntada de certidão

16/10/2020, 08:12

Recebidos os autos

15/10/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 22:36

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 14:01

DESPACHO

•29/06/2021, 19:13

DESPACHO

•31/05/2021, 10:20

DECISÃO

•20/10/2020, 15:58

DESPACHO

•28/11/2019, 09:46

SENTENÇA

•30/09/2019, 11:45

DESPACHO

•22/03/2018, 16:43

DESPACHO

•08/09/2016, 16:36

DESPACHO

•03/05/2016, 14:59