Procedimento Comum Cível 0804215-14.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804215-14.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/04/2026, 10:37

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRINA FERREIRA LIMA - CPF: 067.874.604-49 (AUTOR).

06/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:29

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804215-14.2025.8.15.0261. AUTOR: ALEXANDRINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRINA FERREIRA LIMA (067.874.604-49).

10/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:09

Documentos

Comunicações

•23/04/2026, 08:53

Decisão

•09/04/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804215-14.2025.8.15.0261. AUTOR: ALEXANDRINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRINA FERREIRA LIMA - CPF: 067.874.604-49 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRINA FERREIRA LIMA (067.874.604-49).

Expedição de Outros documentos.

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