Execução de Título Extrajudicial 0803639-05.2024.8.15.0601 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803639-05.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outras peças

11/02/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:14

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de informação

26/11/2025, 19:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:12

Processo Desarquivado

11/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de resposta

10/11/2025, 09:19

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(086.940.874-72); TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A(02.639.582/0001-86); LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO(057.300.454-41); RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS(061.700.494-30); Réu: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros (4) SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0803639-05.2024.8.15.0601 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 116396074. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente, autorizada a retenção da verba contratual nos termos do contrato entre a autora e seu causídico. Considerando que transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Belém, data eletrônica. Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:20

Processo Desarquivado

06/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:34

Documentos

Resposta

•10/11/2025, 09:19

Resposta

•06/11/2025, 10:07

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Partes do Processo(6)

Juntada de outras peças

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

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