Execução de Título Extrajudicial 0812510-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 132.127,66

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Edital em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedição de Edital.

30/03/2026, 20:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 00.901.621/0001-46 (EXECUTADO) e CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY - CNPJ: 02.333.192/0001-83 (EXEQUENTE)

27/03/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:28

Deferido o pedido de

10/11/2025, 20:49

Determinada diligência

10/11/2025, 20:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(144)

Publicado Edital em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedição de Edital.

30/03/2026, 20:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 00.901.621/0001-46 (EXECUTADO) e CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY - CNPJ: 02.333.192/0001-83 (EXEQUENTE)

27/03/2026, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:28

Deferido o pedido de

10/11/2025, 20:49

Determinada diligência

10/11/2025, 20:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812510-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO a parte exequente para promover a citação do executado JOSE SERGIO RODRIGUES MELO. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:35

Determinada diligência

30/09/2025, 23:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE SERGIO RODRIGUES MELO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812510-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 22:37

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812510-34.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY contra ELF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e JOSE SERGIO RODRIGUES MELO. Em petição de Id 102910110 a parte exequente pugna pela expedição de mandado de avaliação e penhora a ser efetivada no imóvel objeto da presente ação localizado a Avenida Argemiro de Figu

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:57

Deferido o pedido de

30/05/2025, 16:59

Determinada diligência

30/05/2025, 16:59

Juntada de

11/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812510-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados e/ou bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. INTIME-SE o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, I

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o Exequente para, em 10 dias úteis, requerer o que de direito.

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:15

Determinada diligência

20/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE SERGIO RODRIGUES MELO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:19

Juntada de diligência

12/03/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:13

Juntada de informação

05/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812510-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo mencionado na decisão de ID 74247434, procedi, nesta oportunidade, com a juntada dos extratos relativos à pesquisa de endereço junto ao SISBAJUD. Diante disso, INTIME-SE o promovente para tomar ciência do resultado e, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:51

Determinada diligência

16/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:41

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY - CNPJ: 02.333.192/0001-83 (AUTOR)

05/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:58

Juntada de diligência

29/03/2023, 07:57

Deferido o pedido de

08/03/2023, 23:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de cota

20/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:44

Nomeado curador

08/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ELF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:38

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812510-34.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: COND

12/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/08/2022, 08:06

Expedição de Edital.

10/08/2022, 11:02

Outras Decisões

09/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 11:11

Juntada de certidão oficial de justiça

13/05/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY - CNPJ: 02.333.192/0001-83 (AUTOR)

03/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:48

Juntada de diligência

05/07/2021, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 16:31

Juntada de diligência

30/06/2021, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE ANNECY - CNPJ: 02.333.192/0001-83 (AUTOR).

29/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 22:07

Documentos

Despacho

•31/03/2020, 11:20

Decisão

•29/07/2020, 11:51

Despacho

•03/12/2020, 15:28

Despacho

•30/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:48

Decisão

•03/05/2022, 17:09

Decisão

•09/08/2022, 12:36

Decisão

•08/11/2022, 15:54

Decisão

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