Publicacao/Comunicacao
NOTIFICAÇÃO
Processo: 0807482-30.2024.8.15.0131..
Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS - 1ª VARA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS/PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) acusado SANDOVAL FLACONERES NOGUEIRA NETO, brasileiro, nascido aos 21/05/2001, filho de Cícero de Sousa Nogueira e Flaviana Alves Pereira, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos do processo criminal acima identificado, que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 28 da Lei 11.343/06, por fato delituoso ocorrido no dia 08/12/2024, NOTIFICANDO-O(S) para acompanhar(em) todos os termos do processo supra mencionado e para oferecer defesa prévia, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá(ão) arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as requerendo sua intimação, se necessário (art. 55, § 1º, Lei 11.343/06), sob pena de preclusão. Lembrando que, no caso de notificação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) ou do defensor constituído. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 25 de novembro de 2025. Eu, MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Técnica Judiciária, digitei e assinei. Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, Juiz de Direito em substituição.