Execução Fiscal 0808121-42.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.146,30

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

SHOPEE

Terceiro

SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

SHOPEE

Terceiro

SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

19/05/2026, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 04:56

Expedição de Carta.

09/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 06:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 10:40

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808121-42.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do SISBAJUD. Patos - PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(26)

Juntada de documento de comprovação

19/05/2026, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 06:53

Despacho

•25/11/2025, 08:08

28/03/2026, 04:56

Expedição de Carta.

09/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 06:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 10:40

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808121-42.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do SISBAJUD. Patos - PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 07:42

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:49

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:56

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/07/2025, 02:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 11:40

Despacho

•07/08/2025, 15:23