Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810414-82.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

AELDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 23266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:37

Determinada diligência

19/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:14

Todas as movimentações(47)

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:37

Determinada diligência

19/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:36

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:29

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 09:24

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

22/03/2026, 15:42

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de CASSIANO MARTINS DE SOUZA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:14

Determinada diligência

16/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810414-82.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias. PATOS, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:36

Determinada diligência

24/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:37

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:24

Determinada diligência

17/09/2025, 06:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 10:49

Projeto de sentença

•22/03/2026, 15:42

Despacho

•16/12/2025, 09:45

Despacho

•24/11/2025, 15:04

Despacho

•17/09/2025, 06:16