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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSELIO COSTA DE MORAIS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(25)