Execução Fiscal 0801725-33.2019.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0801725-33.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:48

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0801725-33.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada no ID n.º 113462968, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC e honorários advocatícios. Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC, será aplicado sobre o valor restante. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, da forma do art. 525, §§ 1º e 4º do CPC. Caso não ocorra o pagamento da condenação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 17:30

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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