Apelação Cível 0803177-37.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 331.980,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

CNPJ

Autor

AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MULLER SENA TORRES

OAB/PB 21333·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI

OAB/PB 23321·CPF·Representa: Autor

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/RN 12178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:02

Publicado Intimação de Pauta P em 21/05/2026 11:30.

21/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:51

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/01/2026, 22:32

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:03

Despacho

•07/04/2026, 11:36

21/05/2026, 12:02

Publicado Intimação de Pauta P em 21/05/2026 11:30.

21/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:51

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/01/2026, 22:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2026, 22:32

Juntada de Certidão

13/01/2026, 22:32

Decorrido prazo de AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:06

Determinada diligência

19/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de cota

15/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:05

Outras Decisões

14/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de parecer

16/04/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:31

Juntada de Certidão

02/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - CNPJ: 11.902.878/0001-39 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 21:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:22

Despacho

•19/11/2025, 11:37

Decisão

•14/07/2025, 17:57

Acórdão

•12/02/2025, 14:22

Despacho

•28/11/2024, 09:50

Decisão

•22/10/2024, 13:44

Despacho

•12/07/2024, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 19:27

Sentença

•09/12/2023, 18:50

Despacho

•24/10/2023, 09:03

Decisão

•14/08/2023, 22:03