Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816621-18.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BRITO E BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 12:20

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:19

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:06

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:22

Decisão

•05/05/2026, 18:19

14/05/2026, 12:20

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:19

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:39

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816621-18.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 127649797.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 10:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829410-15.2019.8.15.0001

25/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

22/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de BRITO E BARBOSA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:33

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 13:44

Juntada de certidão

16/10/2019, 12:49

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:19

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 19:51

Juntada de certidão

25/09/2019, 19:49

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2019, 13:07

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2019, 20:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2019, 20:11

Decorrido prazo de BRITO E BARBOSA LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:10

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2019, 17:14

Juntada de certidão

11/03/2019, 17:12

Juntada de outros documentos

07/01/2019, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:05

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:11

Sentença

•24/11/2025, 10:11

Despacho

•11/12/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 09:00

Decisão

•25/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 19:51

Decisão

•14/08/2019, 13:07

Despacho

•22/10/2018, 10:05