Cumprimento de sentença 0039121-04.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.206,61

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 19:59

Juntada de Alvará

09/09/2024, 07:22

Juntada de Alvará

09/09/2024, 07:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 07:52

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2023, 11:49

Todas as movimentações(112)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 19:59

Juntada de Alvará

09/09/2024, 07:22

Juntada de Alvará

09/09/2024, 07:22

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/09/2020, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 11:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 07:52

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:57

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Para agendamento: [email protected] Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Pagamento, Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039121-04.2013.8.15.2001 Intime-se o exequente para requerer o que entender

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Juntada de RPV

13/06/2023, 10:33

Juntada de RPV

13/06/2023, 10:31

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:13

Transitado em Julgado em 23/03/2022

31/05/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

22/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

11/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:56

Conclusos para despacho

02/03/2021, 21:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:35

Juntada de Certidão

02/12/2020, 07:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:03

Processo migrado para o PJe

10/09/2020, 09:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 12:57 TJEJP69

11/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 206/2

11/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

11/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 P030560172001 12:57:40 DISTRIB

11/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 08/2020

11/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017 REMESSA A CONTADORIA

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 DO AUTOR

02/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030560172001 15:09:20 DISTRIB

23/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2017 DESPACHO

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 20/17

05/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017 INTIME-SE

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 01/2017 ESTADO DA PA

27/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 01/2017 P003410172001 14:48:26 ESTADO

26/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2017 DEV DA PGE

25/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 01/2017 P003410172001 11:22:26 ESTADO

25/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2016 A PGE

31/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 AO ESTADO

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 24/10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016 DEV DO ADV

24/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2016 018868PB

20/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2016 DESPACHO

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 22/16

03/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016 AO AUTOR

01/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016 DEV DO TJ

18/07/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 28: 11/2014 DA AUTORA

28/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 DESPACHO

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2014 NF 159/1

11/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2014 DO ESTADO

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2014 DEV DA FAZ

03/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2014 SENTENCA

28/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2014 NF 149/1

23/10/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 10/2014 INTIME-SE

21/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 PROMOVIDA

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2014 DA AUTORA

09/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2014 DESPACHO - PRAZO:14/04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 49/14

01/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014 INTIME-SE AS PARTES

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 02/2014 DA AUTORA

27/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:26/02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2014 NF 24/14

11/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 12/2013 DO ESTADO

06/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013 DA FAZENDA

04/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 DO ESTADO-PRAZO:14022014

18/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 CITE-SE

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 10/2013 TJE5074

25/10/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 07:00

DESPACHO

•05/03/2021, 12:56

DESPACHO

•07/03/2021, 20:51

DESPACHO

•07/03/2021, 20:52

DESPACHO

•13/10/2021, 14:22

DESPACHO

•15/10/2021, 00:00

SENTENÇA

•24/01/2022, 19:14

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:42

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:42

DECISÃO

•05/09/2023, 16:04

DECISÃO

•21/02/2024, 10:35