Execução de Título Extrajudicial 0837706-16.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:05

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0837706-16.2025.8.15.0001 Vistos etc. A petição inicial não detalha qual parcela ou quais parcelas foram inadimplidas para justificar a execução do valor total da nota promissória. Ademais, a nota promissória apresentada pelo exequente não identifica o credor nem indica a data de vencimento. Também importa anotar que o contrato de prestação de serviços advocatícios apresentado é datado do último 15 de setembro de 2025, e não consta qualquer comprovação da realização de tais serviços. Ainda, considerando também a data da celebração do contrato (15/09/2025) e o prazo de pagamento ali previsto, em 10 parcelas no valor de R$ 240,00, não se infere atraso ou inadimplemento contratual em tão curto lapso temporal, uma vez que a presente ação foi proposta em 13/10/2025, portanto menos de 30 dias após a celebração do contrato. Nos termos do art. 798 do CPC, incumbe ao exequente, ao propor a execução, instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Portanto, por tudo que fora exposto, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, devendo esclarecer os pontos controvertidos acima, bem como instruir a presente execução com os documentos essenciais, como a apresentação de título executivo que atenda aos requisitos legais, além da comprovação da relação da nota promissória com os serviços contratados, da efetivação dos serviços, do inadimplemento da parte devedora e também para que acoste devido demonstrativo de atualização do débito, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:41

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 09:21