Procedimento Comum Cível 0807027-41.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807027-41.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:47

Determinada Requisição de Informações

26/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:43

Determinada diligência

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:05

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807027-41.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a petição inicial não atende integralmente ao disposto no art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor deixou de informar sua qualificação profissional, elemento indispensável à regularidade formal da peça vestibular. Constata-se, ainda, que não foram apresentados documentos essenciais à análise do pedido de gratuidade da justiça, tornando necessária a complementação das informações. Diante disso, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, informando sua qualificação profissional e juntando aos autos cópia de seus contracheques atualizados ou recibos de ganhos mensais, ou, caso não exerça atividade remunerada, comprovante de eventual benefício previdenciário percebido. Deverá, igualmente, apresentar suas três últimas declarações de rendimentos (Imposto de Renda) e os extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos seis meses, a fim de permitir ao juízo a adequada apreciação do pleito de gratuidade. Ressalte-se que a apresentação desses documentos é imprescindível para aferição da real situação econômica da parte, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC, podendo o juízo, conforme § 6º do referido dispositivo, autorizar parcelamento ou redução das custas caso demonstrada a insuficiência de recursos. Advirta-se, desde logo, que a ausência de comprovação idônea da hipossuficiência acarretará o indeferimento da gratuidade e a consequente exigência do pagamento integral das custas processuais. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•25/11/2025, 10:12

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDJANE CORREIA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

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