Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807522-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807522-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2026, 10:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 12:16

Publicado Despacho de Juiz leigo em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que não foi designada audiência UNA: Conciliação, Instrução e Julgamento, inerente ao rito dos juizados especiais. Assim, intimem-se as partes para manifestação, no sentido de informar se têm interesse em conciliar e/ou produzir provas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se audiência UNA. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicado e Registrado eletronicamente. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:13

Outras Decisões

18/11/2025, 22:24

Juntada de Decisão

15/11/2025, 23:56

Conclusos para despacho

15/11/2025, 23:56

Conclusos ao Juiz Leigo

26/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 08:34

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 22:24

Despacho

•14/02/2025, 08:47

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Partes do Processo(21)

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho de Juiz leigo em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(21)