Execução Fiscal 0842331-64.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.044,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JRR HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

JANE MARIA BEZERRA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 17:54

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de JANE MARIA BEZERRA CORREIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:42

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 17:54

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de JANE MARIA BEZERRA CORREIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 23:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/03/2026, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de JANE MARIA BEZERRA CORREIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:49

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:17

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:09

Deferido o pedido de

04/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 06:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:30

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842331-64.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Considerando que a realização do parcelamento da dívida junto à Fazenda Pública, determino a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Proceda-se com o desbloqueio dos valores através do SISBAJUD."

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2025, 09:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:49

Expedição de Carta.

06/11/2025, 11:53

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de JANE MARIA BEZERRA CORREIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:02

Expedição de Carta.

05/09/2025, 09:06

Determinada a citação de JRR HOLDING LTDA. - CNPJ: 35.829.690/0001-70 (EXECUTADO)

04/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:39

Deferido o pedido de

04/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:18

Deferido o pedido de

30/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

10/12/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 21:52

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 09:58

Deferido o pedido de

04/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/03/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:21

Determinada a citação de JRR HOLDING LTDA. - CNPJ: 35.829.690/0001-70 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

22/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/12/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

24/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:40

Sentença

•24/03/2026, 10:23

Despacho

•09/03/2026, 11:37

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Despacho

•25/11/2025, 09:32

Decisão

•03/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:22

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:05

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:40

Sentença

•24/03/2026, 10:23

Despacho

•09/03/2026, 11:37

Decisão

•04/12/2025, 10:11

Despacho

•25/11/2025, 09:32

Decisão

•03/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:22

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:04

Decisão

•04/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 23:00

Decisão

•30/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:31

Despacho

•11/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 21:52

Decisão

•04/03/2024, 09:44

Despacho

•22/01/2024, 11:25