Ação Penal de Competência do Júri 0001382-52.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:32

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:09

Processo Desarquivado

02/09/2024, 08:08

Juntada de termo de audiência

02/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:56

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:48

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 13:24

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 16:19

Juntada de Guia de Execução Penal

07/03/2024, 11:42

Juntada de Informações

07/03/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 29/11/2023

12/12/2023, 23:58

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:32

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:09

Processo Desarquivado

02/09/2024, 08:08

Juntada de termo de audiência

02/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:56

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:48

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 13:24

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 16:19

Juntada de Guia de Execução Penal

07/03/2024, 11:42

Juntada de Informações

07/03/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 29/11/2023

12/12/2023, 23:58

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

14/11/2023, 15:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/11/2023 09:00:00 999.

14/11/2023, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:55

Desentranhado o documento

14/11/2023, 14:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de cota

08/11/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de cota

25/10/2023, 09:49

Publicado Edital em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO REU: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, natural de Pitimbu-PB, portador de CPF 015 340 624-08, nascido em 20.03.82, filho de Dolores Maria da Conceição e Antônio Avelino dos Santos, atualmente e local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: Sala de Juri 01 Data: 14/11/2023 Hora: 09:00, no Plenário do 1º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av. João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados. E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito DRA, ANDREA CARLA MENDES NUNEES GALDINO, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 23 de outubro de 2023. Eu, GIOVANNA MONTENEGRO DIAS BRANDAO, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a)Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 0001382-52.2017.8.15.2002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0001382-52.2017.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de

24/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2023, 22:59

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 22:49

Juntada de Ofício

23/10/2023, 22:43

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 22:16

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 22:13

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2023, 21:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/10/2023, 21:50

Expedição de Edital.

23/10/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:49

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

20/09/2023, 10:25

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 23:08

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:48

Juntada de Petição de cota

24/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de cota

30/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 11/03/2022

18/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 14:01

Publicado Edital em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a)Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, A Juíza de Direito da Vara do 1º Tribunal do Júri da Capital, manda a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processam os termos da ação Penal nº 0001

16/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/02/2022, 10:21

Determinada diligência

11/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:59

Juntada de Certidão

25/01/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 11:56

Juntada de diligência

12/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 00:18

Proferida Sentença de Pronúncia

16/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:03

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 09:32

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

22/11/2021, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 07:22

Juntada de certidão oficial de justiça

22/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de cota

12/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de cota

04/11/2021, 10:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:09

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:37

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

29/09/2021, 12:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2021 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

28/09/2021, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 10:07

Juntada de diligência

08/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:56

Juntada de Petição de cota

10/08/2021, 19:04

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:06

Juntada de Certidão

09/08/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

08/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 13:39

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2021 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

06/08/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:33

Audiência 08/04/2021 10:00 realizada para 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital #Não preenchido#.

09/04/2021, 13:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2021 10:00:00 sala 2.

09/04/2021, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO FILHO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de cota

14/03/2021, 20:44

Juntada de Certidão

11/03/2021, 20:19

Juntada de Certidão

11/03/2021, 20:14

Juntada de documento de comprovação

11/03/2021, 20:07

Juntada de Ofício

11/03/2021, 20:03

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 19:47

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 19:47

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:27

Audiência Instrução designada para 08/04/2021 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

18/01/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 21:48

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 21:48

Expedição de Mandado.

14/11/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 00:52

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 22:36

Conclusos para despacho

13/10/2020, 02:14

Juntada de Petição de cota

01/10/2020, 21:31

Juntada de Petição de cota

30/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:27

Processo migrado para o PJe

29/09/2020, 17:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 11:52 TJEPN04

28/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 78/20

28/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

28/09/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 13: 05/2020 14:00

28/09/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2020 D036442192002 13:39:45 005

22/09/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 06/2020 D033665182002 15:37:27 002

17/06/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 05/2020 14:00

16/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019

09/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D016842172002 19:02:04 001

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 P014973172002 19:02:04 ANTONIO

09/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2019

09/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019

14/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019 MANIFESTACAO MINISTERIAL

24/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2019

23/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2019 CERTIFICADO

23/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2019 NF 138/1

23/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DESENTRANHE. ABRA VISTA MP

23/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2019

13/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 P024953192002 09:36:16 ANTONIO

13/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 P024953192002 17:05:32 ANTONIO

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2019

22/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 08/2019 P023294192002 15:02:05 ANTONIO

22/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 08/2019 P023294192002 14:58:51 ANTO

21/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/07/2019 025037PB

17/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2019 DESPACHO

17/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2019

17/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 103/1

15/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2019

09/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2019 P019446192002 18:28:22 TERCEIR

09/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 P019446192002 15:40:08 TERCEIR

08/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 CITACAO EM CARTORIO

28/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 04/2019 D003052192002 18:52:18 004

30/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2019 MANDADO

07/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2019 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO

07/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018 EXPECA MANDADO

19/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2018 CERTIFICADO

18/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

21/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2018 MANDADO

17/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2018 MANDADO

27/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018 DEVOLVIDOS

25/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/07/2018 AO MP

20/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2018 OFICIO

20/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2018 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO

20/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2018 CERTIDAO

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2018 TERMO DE COMPROMISSO

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 06/2018 ALVARA DE SOLTURA

19/07/2018, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

18/07/2018, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 07/2018 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FIL

18/07/2018, 00:00

Recebida a denúncia contra ANTONIO AVELINO DOS SANTOS FILHO

17/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2018 DENUNCIA

12/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P014973172002 15:55:44 ANTONIO

20/03/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2017 MANDADO DE PRISAO

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2017 MANDADO DE PRISAO

24/02/2017, 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 22: 02/2017 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS

24/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017 VIA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 14: 02/2017 TJEJPL6

14/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 14: 02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 20/17

14/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 02/2017 TJEJPL8

06/02/2017, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 17:28

DESPACHO

•13/10/2020, 22:36

DESPACHO

•26/10/2020, 00:52

DESPACHO

•15/01/2021, 12:16

DESPACHO

•04/08/2021, 12:16

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:39

COTA

•17/12/2021, 16:00

DESPACHO

•11/02/2022, 11:23

DESPACHO

•19/05/2022, 10:52

DESPACHO

•06/06/2022, 09:43

DESPACHO

•06/09/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:49

SENTENÇA

•14/11/2023, 15:00

DECISÃO

•02/09/2024, 11:29