Cumprimento de sentença 0803665-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.153,08

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA RÉU: BANCO FINASA BMC S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803665-47.2019.8.15.2001

13/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:30

Juntada de cálculos

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:04

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 12/03/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2019, 11:58

DESPACHO

•21/02/2019, 15:08

20/03/2025, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA RÉU: BANCO FINASA BMC S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803665-47.2019.8.15.2001

13/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:30

Juntada de cálculos

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 11:16

Juntada de Ofício

04/02/2025, 11:10

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 11:01

Juntada de Alvará

03/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de resposta

23/01/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803665-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:57

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 07:51

Juntada de Alvará

10/12/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:35

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA EXECUTADO: BANCO FINASA BMC S.A. SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME Ação de conhecimento em fase de cumprimento de Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803665-47.2019.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA EXECUTADO: BANCO FINASA BMC S.A. SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME Ação de conhecimento em fase de cumprimento de Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803665-47.2019.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

04/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:59

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc. Considerando que é dever do advogado manter contato com o seu constituinte, mantendo-se atualizado das informações necessárias ao deslinde da causa, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício formulado em petição última. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, cumprir a determinação contida no Id. 87022619. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:35

Indeferido o pedido de ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA (AUTOR)

17/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803665-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. RETIFIQUE a escrivania o polo ativo desta ação para poder constar o ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA. Intime-se a parte promovente para, em 15 dias, anexar documento de identificação do inventariante, bem como procuração atualizada em seu nome. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803665-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, indicar os seus dados bancários, a fim de possibilitar o levantamento do valor bloqueado. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

13/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:39

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803665-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 2.048,99 (dois mil e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) apurados pelo promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirt

06/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

04/09/2023, 13:50

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:05

Conclusos para despacho

11/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:52

Deferido o pedido de

09/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:16

Deferido o pedido de

29/04/2022, 11:22

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:41

Juntada de Certidão

24/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de resposta

17/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:36

Deferido o pedido de

17/01/2022, 08:30

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

29/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de contra-razões

20/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 23:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 00:32

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:05

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de diligência

03/10/2020, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:23

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2020, 23:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/06/2020, 21:50

Recebidos os autos.

30/06/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:16

Outras Decisões

18/02/2020, 15:57

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

01/02/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:58

DECISÃO

•18/02/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:38

SENTENÇA

•09/02/2021, 17:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 23:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 23:10

DECISÃO

•01/07/2021, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2021, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2021, 10:30

DESPACHO

•11/08/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 15:06

Todos os documentos(32)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2019, 11:58

DESPACHO

•21/02/2019, 15:08

DECISÃO

•18/02/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:38

SENTENÇA

•09/02/2021, 17:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 23:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 23:10

DECISÃO

•01/07/2021, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2021, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2021, 10:30

DESPACHO

•11/08/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 15:06

COMUNICAÇÕES

•29/11/2021, 11:48

DECISÃO

•17/01/2022, 08:30

DECISÃO

•29/04/2022, 11:22

DECISÃO

•09/05/2022, 17:21

DESPACHO

•28/07/2022, 18:58

DECISÃO

•04/09/2023, 13:50

DECISÃO

•05/09/2023, 16:29

DESPACHO

•08/11/2023, 11:15

DESPACHO

•10/11/2023, 09:09

DESPACHO

•12/03/2024, 10:22

DESPACHO

•13/03/2024, 08:00

DECISÃO

•17/07/2024, 12:06

SENTENÇA

•03/12/2024, 12:29

SENTENÇA

•03/12/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:30