Execução Fiscal 0000278-83.2003.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2003

Valor da Causa

R$ 361.594,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA

CNPJ

Reu

IRAJA ROQUE DE LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

GIUSEPE DE ARAUJO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARCY GARCIA RABELLO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:34

Publicado Edital de Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000278-83.2003.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000278-83.2003.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:46

Juntada de edital de intimação

11/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2022, 09:33

Determinado o arquivamento

23/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:36

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:36

Todas as movimentações(159)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:26

01/10/2022, 00:34

Publicado Edital de Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000278-83.2003.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000278-83.2003.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:46

Juntada de edital de intimação

11/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2022, 09:33

Determinado o arquivamento

23/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:36

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:44

Processo Desarquivado

10/05/2022, 09:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2022, 09:08

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 13:18

Processo Desarquivado

02/09/2021, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:26

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 18:26

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 10:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:41 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 FAZ NACIONAL

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/01/2017 FAZ NA

30/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2017

13/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2017 D005439160751 10:18:59 004

13/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 31/08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 07/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/06/2014 FAZ NA

18/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17122005

15/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19122004

20/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102004

19/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12082004

08/09/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190720043INSS INSTITUT

19/07/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07062004

04/05/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27042004

04/05/2004, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 22052004

23/04/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22042004 CITACAO

22/04/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032004

31/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27022004 PETICAO

27/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17112003

22/10/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 15112003

16/10/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15102003 CITACAO

15/10/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 05092003 PETICAO

05/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082003

28/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14082003

15/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 14072003INSS INSTITUTO

14/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 11062003 FZ CLS

11/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042003

30/04/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042003

30/04/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042003

30/04/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042003

07/04/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 03042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 01042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18042003

18/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18032003INSS INSTITUTO

18/03/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032003

07/03/2003, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 07032003

07/03/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20032003

21/02/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13022003

13/02/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

12/02/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12022003 BY31

12/02/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:44

Sentença

•23/07/2022, 09:33