Apelação Cível 0850567-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.253,41

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/08/2021, 08:45

Baixa Definitiva

11/08/2021, 08:45

Transitado em Julgado em 09/08/2021

11/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 20:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 13:43

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/08/2021, 08:45

Baixa Definitiva

11/08/2021, 08:45

Transitado em Julgado em 09/08/2021

11/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 15/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 20:10

DESPACHO

•14/05/2021, 15:42

16/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 20:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:11

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/04/2021, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 03:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 23:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 10:34

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/03/2021, 20:57

Decorrido prazo de NADIJAILSON DOS SANTOS BARBOSA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/01/2021, 17:18

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:48

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:18

DESPACHO

•14/05/2021, 13:34

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 13:47

DESPACHO

•26/03/2021, 03:57

DESPACHO

•25/03/2021, 10:34

DECISÃO

•20/01/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 10:54

SENTENÇA

•04/09/2020, 19:56

DESPACHO

•17/01/2018, 15:59

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2017, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2017, 15:09

DESPACHO

•01/11/2016, 10:27

OUTROS DOCUMENTOS

•13/10/2016, 14:53