Execução de Título Extrajudicial 0801885-86.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801885-86.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:48

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Deferido o pedido de

19/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:02

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801885-86.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 14:14

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:01

Decisão

•19/02/2026, 09:01

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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