Execução de Título Extrajudicial 0021832-14.2013.8.15.0011 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0021832-14.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0021832-14.2013.8.15.0011 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e seus avalistas, em que foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem imóvel, porém verifica-se que a diligência restou frustrada em relação à penhora e avaliação, em virtude de pedido de suspensão do processo e dos atos de constrição pelo prazo de 90 (noventa) dias, formulado pelo próprio exequente (Id 113507684). Ainda, verifica-se que a executada MASSA FALIDA DA FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., já cadastrada como terceiro interessado, reiterou o pedido de suspensão da execução em face dos falidos e dos avalistas/coobrigados, com base no art. 6º da Lei 11.101/05 (alterado pela Lei 14.112/2020), alegando que o crédito do autor se encontra habilitado no Juízo Universal da Falência (Processo nº 0028598-83.2013.8.15.0011). A Massa Falida, inclusive, noticiou a decretação da falência da empresa e pleiteou a rejeição de atos constritivos, como o desbloqueio de valores que foram atingidos, em razão da universalidade do Juízo Falimentar. Diante do exposto, INTIME-SE o Exequente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre: 1) a Certidão do Oficial de Justiça (Id 113726423) e o Auto de Penhora e Avaliação (Id 113726427), informando, especificamente, se a finalidade da suspensão requerida já se exauriu e qual o prosseguimento que pretende para o feito. 2) a Exceção de Pré-Executividade (Id 64110403) apresentada pelo executado AROLDO FELINTO DE ARAUJO. 3) O pedido de Massa Falida da FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no que concerne à suspensão da execução em face dos coobrigados (Id 52108052), haja vista a decretação da falência e a regra de suspensão das execuções contida no art. 6º da Lei n.º 11.101/05. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de AROLDO FELINTO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:23

Despacho

•18/05/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0021832-14.2013.8.15.0011 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e seus avalistas, em que foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem imóvel, porém verifica-se que a diligência restou frustrada em relação à penhora e avaliação, em virtude de pedido de suspensão do processo e dos atos de constrição pelo prazo de 90 (noventa) dias, formulado pelo próprio exequente (Id 113507684). Ainda, verifica-se que a executada MASSA FALIDA DA FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., já cadastrada como terceiro interessado, reiterou o pedido de suspensão da execução em face dos falidos e dos avalistas/coobrigados, com base no art. 6º da Lei 11.101/05 (alterado pela Lei 14.112/2020), alegando que o crédito do autor se encontra habilitado no Juízo Universal da Falência (Processo nº 0028598-83.2013.8.15.0011). A Massa Falida, inclusive, noticiou a decretação da falência da empresa e pleiteou a rejeição de atos constritivos, como o desbloqueio de valores que foram atingidos, em razão da universalidade do Juízo Falimentar. Diante do exposto, INTIME-SE o Exequente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre: 1) a Certidão do Oficial de Justiça (Id 113726423) e o Auto de Penhora e Avaliação (Id 113726427), informando, especificamente, se a finalidade da suspensão requerida já se exauriu e qual o prosseguimento que pretende para o feito. 2) a Exceção de Pré-Executividade (Id 64110403) apresentada pelo executado AROLDO FELINTO DE ARAUJO. 3) O pedido de Massa Falida da FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no que concerne à suspensão da execução em face dos coobrigados (Id 52108052), haja vista a decretação da falência e a regra de suspensão das execuções contida no art. 6º da Lei n.º 11.101/05. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(10)

Publicado Despacho em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AROLDO FELINTO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

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