Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860222-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PE CELESTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDES DE MELO

OAB/PB 28015·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

OAB/PB 10340·CPF·Representa: Autor

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS

OAB/PB 11890·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PAULO ROBERTO PE CELESTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PE CELESTINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PE CELESTINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:51

Juntada de Alvará

17/03/2026, 09:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 15:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

25/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:48

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860222-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das informações retro, intime-se a parte autora, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PE CELESTINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PE CELESTINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:51

Despacho

•03/03/2026, 15:24

19/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:51

Juntada de Alvará

17/03/2026, 09:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 15:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

25/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:48

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860222-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das informações retro, intime-se a parte autora, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:36

Juntada de RPV

21/05/2025, 21:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de resposta

27/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

17/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2025, 10:53

Homologado o pedido

27/01/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 08:44

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

06/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

08/03/2024, 10:34

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 10:34

Juntada de Projeto de sentença

07/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2024 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

07/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:45

Juntada de Acórdão

22/01/2024, 00:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2024 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

22/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de contestação

09/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:28

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)

23/11/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 05:12

Conclusos para despacho

25/10/2023, 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:16

Despacho

•25/11/2025, 10:38

Despacho

•19/11/2025, 16:51

Sentença

•27/01/2025, 19:08

Sentença

•27/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:44

Acórdão

•24/09/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:13

Decisão

•13/06/2024, 17:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/03/2026, 09:51

Despacho

•03/03/2026, 15:24

Despacho

•25/11/2025, 10:38

Despacho

•19/11/2025, 16:51

Sentença

•27/01/2025, 19:08

Sentença

•27/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:44

Acórdão

•24/09/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:13

Decisão

•13/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:48

Sentença

•07/05/2024, 09:01

Sentença

•08/03/2024, 10:34

Projeto de sentença

•07/03/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 17:37

Despacho

•23/11/2023, 05:12