Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802485-48.2020.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

JOSELIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

GILSON JOSE BARBOSA

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:31

Juntada de Certidão

12/05/2026, 21:31

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

06/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Expediente em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 20:08

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:31

Juntada de Certidão

12/05/2026, 21:31

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

06/05/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Expediente em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 19:08

Juntada de Certidão

12/01/2026, 19:08

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da advogada Ana Cristina de Oliveira, acerca da decisão do id. retro. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da advogada Ana Cristina de Oliveira, acerca da decisão do id. retro. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:02

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2025, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 16:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:59

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:59

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:40

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:28

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 07:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 16/03/2024

11/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2023, 05:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSELIO NUNES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de GILSON JOSE BARBOSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 12:01

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 08:15

Conclusos para despacho

18/12/2022, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:23

Conclusos para despacho

03/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 18:10

Juntada de Documento de Comprovação

09/04/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

09/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Concedida em parte a Segurança a JOSELIO NUNES DOS SANTOS - CPF: 541.731.754-34 (IMPETRANTE).

04/03/2022, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 02:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2021, 09:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2021, 09:56

Juntada de Certidão

23/06/2021, 09:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de parecer

08/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:09

Juntada de Certidão

04/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de cota

19/03/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

11/03/2021, 11:26

Conclusos ao Desembargador desimpedido

09/03/2021, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/03/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 22:29

Juntada de Petição de parecer

01/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2021, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de cota

23/11/2020, 13:33

Juntada de Ofício

20/11/2020, 10:25

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:38

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de cota

16/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2020, 19:03

Juntada de Certidão

25/08/2020, 19:03

Juntada de Documento de Comprovação

17/06/2020, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:28

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:36

Conclusos para despacho

07/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:22

Juntada de certidão

23/03/2020, 10:01

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:01

Juntada de certidão de prevenção

23/03/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 09:34

Despacho

•15/01/2026, 15:02

Despacho

•05/11/2025, 09:38

Despacho

•12/09/2025, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:39

Decisão

•21/02/2025, 14:50

Decisão

•09/12/2024, 07:35

Decisão

•21/11/2023, 05:32

Despacho

•03/07/2023, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 12:45

Acórdão

•27/03/2023, 12:01

Despacho

•18/12/2022, 08:15

Despacho

•16/12/2022, 12:28

Despacho

•07/06/2022, 08:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/05/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/02/2026, 11:19

Despacho

•15/01/2026, 15:02

Despacho

•05/11/2025, 09:38

Despacho

•12/09/2025, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:39

Decisão

•21/02/2025, 14:50

Decisão

•09/12/2024, 07:35

Decisão

•21/11/2023, 05:32

Despacho

•03/07/2023, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 12:45

Acórdão

•27/03/2023, 12:01

Despacho

•18/12/2022, 08:15

Despacho

•16/12/2022, 12:28

Despacho

•07/06/2022, 08:45

Acórdão

•04/03/2022, 09:52

Despacho

•15/12/2021, 10:03

Despacho

•14/12/2021, 09:34

Despacho

•22/06/2021, 13:39

Despacho

•06/05/2021, 16:14

Decisão

•11/03/2021, 11:26

Despacho

•02/03/2021, 14:12

Despacho

•15/10/2020, 12:38

Despacho

•07/05/2020, 10:36

Despacho

•24/03/2020, 11:22