—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ALEXANDRE MAMEDE DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(21)