Inquérito Policial 0819094-41.2025.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 1ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

LEO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA

OAB/PB 23495·CPF·Representa: Autor

WILLIANNE LIVIA FERNANDES DE ANDRADE

OAB/PB 35069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

GESIPE - GERENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 17:17

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:49

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 16:43

Determinada diligência

09/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 17:17

Documentos

Certidão

•03/03/2026, 10:21

Decisão

•09/02/2026, 16:43

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:49

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 16:43

Determinada diligência

09/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:03

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de WILLIANNE LIVIA FERNANDES DE ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:39

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 20:06

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0819094-41.2025.8.15.2002 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto(s): [Homicídio Qualificado] Polo ativo: [WILLIANNE LIVIA FERNANDES DE ANDRADE - CPF: 702.605.804-57 (ADVOGADO), LEO PEREIRA LIMA - CPF: 049.387.255-84 (REQUERENTE), FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA - CPF: 089.276.744-80 (ADVOGADO), GESIPE - GERÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (REQUERIDO)] Polo passivo: GESIPE - GERÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela defesa de Leo Pereira Lima, para transferência do custodiado para a PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO BELTRÃO, EM JOÃO PESSOA/PB. Ocorre que o presente pedido tem que ser direcionado a vara de execução penal, juízo competente para apreciar e decidir acerca de pedidos que envolvem a transferência de presos. Dessa forma, reconheço a incompetência desse juízo para apreciar o pedido formulado. Intime-se as partes. Após, arquive-se os autos independente de novo despacho. CUMPRA-SE com as cautelas legais. PATOS, data do protocolo Isabella Joseanne Assunção Lopes de Sousa Juiz(a) de Direito * Operador:

26/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:52

Declarada incompetência

25/11/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 15:07

Classe retificada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/11/2025, 15:07

Determinada a redistribuição dos autos

19/11/2025, 14:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:49

Declarada incompetência

19/11/2025, 10:28

Determinada a redistribuição dos autos

19/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:27

Determinada diligência

13/11/2025, 07:27

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 07:27

Declarada incompetência

13/11/2025, 07:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 20:54

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 20:54

Despacho

•07/01/2026, 11:19

Decisão

•25/11/2025, 09:43

Decisão

•19/11/2025, 14:01

Decisão

•19/11/2025, 10:28

Outros Documentos

•13/11/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2025, 07:27