Procedimento Comum Cível 0803224-31.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 261.822,02

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE

CPF

Autor

PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A

CNPJ

Reu

MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

OAB/PB 31591·CPF·Representa: Autor

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA

OAB/PB 11675·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA

OAB/PB 22822·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

OAB/PB 31591·CPF·Representa: Autor

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA

OAB/PB 11675·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA

OAB/PB 22822·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB 28641·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2026, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2026, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de TABELIAO TITULAR DO CARTORIO DE IMOVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de diligência

07/02/2026, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:29

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 00:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/01/2026, 23:52

Desentranhado o documento

30/01/2026, 23:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 23:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2026, 09:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2026, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:47

Concedida a Medida Liminar

14/01/2026, 10:19

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:24

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:01

Outras Decisões

19/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 22:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 22:43

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0803224-31.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos. Verifica-se que o valor atribuído à causa na petição inicial (ID: 123590925), de R$ 1.000,00 (mil reais), não guarda correspondência com o proveito econômico almejado, tampouco com a materialidade do bem jurídico em disputa. A presente demanda visa à declaração de nulidade e consequente cancelamento de registro de imóvel rural de 497 (quatrocentos e noventa e sete) hectares, denominado "Fazenda Marcos do Meio" (Matrícula nº 146), cuja valoração econômica, conforme a própria narrativa fática e os documentos acostados, é manifestamente superior ao montante indicado. A fixação do valor da causa deve observar o disposto nos artigos 291 e 292, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, que impõem a correspondência com o valor do ato jurídico que se busca invalidar ou com o valor de avaliação do bem objeto do pedido. A discrepância entre o valor atribuído e o conteúdo econômico da lide é evidente, especialmente considerando o contexto de disputas patrimoniais que envolvem cifras milionárias, conforme detalhado na exordial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de corrigir o valor da causa para um montante que reflita o valor de mercado do imóvel rural objeto da Matrícula nº 146, bem como para recolher as custas processuais complementares. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 20:21

Distribuído por dependência

17/09/2025, 20:21

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:55

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 14:46

Documento Prova Emprestada

•09/02/2026, 14:46

Documento Prova Emprestada

•09/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 23:19

Decisão

•14/01/2026, 13:08

Decisão

•14/01/2026, 10:19

Decisão

•19/12/2025, 08:36

Despacho

•25/11/2025, 12:51

Despacho

•25/11/2025, 12:47

Documento Prova Emprestada

•24/10/2025, 10:31

Documento Prova Emprestada

•17/09/2025, 20:21

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

Outros Documentos

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:55

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 14:46

Documento Prova Emprestada

•09/02/2026, 14:46

Documento Prova Emprestada

•09/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 23:19

Decisão

•14/01/2026, 13:08

Decisão

•14/01/2026, 10:19

Decisão

•19/12/2025, 08:36

Despacho

•25/11/2025, 12:51

Despacho

•25/11/2025, 12:47

Documento Prova Emprestada

•24/10/2025, 10:31

Documento Prova Emprestada

•17/09/2025, 20:21

Documento Prova Emprestada

•17/09/2025, 20:21