Execução Fiscal 0802035-59.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.153,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

RAIMUNDA VERLUCI DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 18:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 10:06

Juntada de Informações

07/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:24

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 22:59

Despacho

•21/01/2021, 16:09

02/10/2024, 01:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 18:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 10:06

Juntada de Informações

07/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA VERLUCI DE OLIVEIRA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:36

Juntada de Informações

16/04/2024, 20:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:25

Outras Decisões

25/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:25

Juntada de Informações

13/03/2024, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:42

Juntada de Informações

08/02/2024, 16:40

Juntada de Informações

08/02/2024, 16:39

Desentranhado o documento

24/01/2024, 10:35

Juntada de Informações

24/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA VERLUCI DE OLIVEIRA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:57

Deferido o pedido de

13/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:25

Juntada de Informações

06/10/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:21

Juntada de Informações

10/08/2023, 10:18

Juntada de Informações

10/08/2023, 10:12

Juntada de Informações

10/08/2023, 10:09

Juntada de Informações

10/08/2023, 10:07

Juntada de Informações

10/08/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

30/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 00:23

Conclusos para despacho

05/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA VERLUCI DE OLIVEIRA - ME em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:32

Publicado Edital em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802035-59.2020.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: RAIMUNDA VERLUCI DE OLIVEIRA - ME. Tem o prese Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

12/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:49

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:10

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 11:05

Outras Decisões

07/03/2022, 08:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de apelação

08/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:34

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:13

Juntada de diligência

11/08/2021, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 22:41

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:44

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:24

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 22:59

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 16:54

Despacho

•29/01/2021, 12:27

Despacho

•21/04/2021, 18:38

Despacho

•21/04/2021, 21:28

Despacho

•10/06/2021, 10:58

Despacho

•12/08/2021, 11:34

Sentença

•08/09/2021, 12:44

Sentença

•14/11/2021, 13:36

Decisão

•07/03/2022, 08:11

Decisão

•31/03/2022, 22:44

Despacho

•06/06/2022, 09:10

Despacho

•17/06/2022, 08:49

Despacho

•08/11/2022, 00:23

Despacho

•05/12/2022, 10:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/07/2020, 22:59

Despacho

•21/01/2021, 16:09

Despacho

•29/01/2021, 12:27

Despacho

•21/04/2021, 18:38

Despacho

•21/04/2021, 21:28

Despacho

•10/06/2021, 10:58

Despacho

•12/08/2021, 11:34

Sentença

•08/09/2021, 12:44

Sentença

•14/11/2021, 13:36

Decisão

•07/03/2022, 08:11

Decisão

•31/03/2022, 22:44

Despacho

•06/06/2022, 09:10

Despacho

•17/06/2022, 08:49

Despacho

•08/11/2022, 00:23

Despacho

•05/12/2022, 10:24

Decisão

•01/06/2023, 11:39

Decisão

•14/09/2023, 10:28

Decisão

•13/11/2023, 07:19

Decisão

•02/03/2024, 14:00

Decisão

•25/03/2024, 12:20

Despacho

•08/07/2024, 11:45

Decisão

•10/09/2024, 18:57