Procedimento Comum Cível 0801337-84.2022.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801337-84.2022.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 03:07

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:36

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA FRANCISCO TEODORO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801337-84.2022.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Tratam os autos de ação de conhecimento envolvendo as partes acima identificadas, pelos motivos expostos na petição exordial. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 83740262. Autos conclusos. Mérito. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Ante o exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, nas formas pactuadas e específicas na petição acostada aos autos de Id 83740262, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado desta sentença imediatamente com a intimação, em razão da ausência de interesse recursal, e já havendo informação do cumprimento do acordo, Id 84013991 e Id 90199279, venham-me os autos conclusos para fins de extinção pelo pagamento por sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA FRANCISCO TEODORO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801337-84.2022.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Tratam os autos de ação de conhecimento envolvendo as partes acima identificadas, pelos motivos expostos na petição exordial. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 83740262. Autos conclusos. Mérito. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Ante o exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, nas formas pactuadas e específicas na petição acostada aos autos de Id 83740262, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado desta sentença imediatamente com a intimação, em razão da ausência de interesse recursal, e já havendo informação do cumprimento do acordo, Id 84013991 e Id 90199279, venham-me os autos conclusos para fins de extinção pelo pagamento por sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:28

Homologada a Transação

24/11/2025, 23:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 08:50

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 08:34

Sentença

•24/11/2025, 23:13

—

Partes do Processo(39)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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