Procedimento Comum Cível 0804998-24.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.586,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO

CPF

Autor

LUIS FELISMINO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO

CPF

Autor

LUIS FELISMINO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO BMG SA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 22:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/03/2026, 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 11:18

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 22:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/03/2026, 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 10:57

Despacho

•23/01/2025, 12:38

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 11:18

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FELISMINO DA SILVAREPRESENTANTE: ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Sentença proferido(a) nos Autos, que, JULGOU IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS na petição inicial.. SANTA RITA, 25 de novembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Processo nº.: 0804998-24.2024.8.15.0331

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FELISMINO DA SILVAREPRESENTANTE: ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Sentença proferido(a) nos Autos, que, JULGOU IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS na petição inicial. SANTA RITA, 25 de novembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Processo nº.: 0804998-24.2024.8.15.0331

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FELISMINO DA SILVAREPRESENTANTE: ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s), BANCO BMG SA, por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Sentença proferido(a) nos Autos, que, JULGOU IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS na petição inicial. SANTA RITA, 25 de novembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Processo nº.: 0804998-24.2024.8.15.0331

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS FELISMINO DA SILVAREPRESENTANTE: ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Ré(s), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Sentença proferido(a) nos Autos, que, JULGOU IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS na petição inicial. SANTA RITA, 25 de novembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Processo nº.: 0804998-24.2024.8.15.0331

26/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:35

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 10:57

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:51

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 06:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:39

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:50

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2024, 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO - CPF: 043.662.844-99 (REPRESENTANTE) e LUIS FELISMINO DA SILVA - CPF: 956.840.858-49 (AUTOR).

09/10/2024, 10:29

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU)

09/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de LUIS FELISMINO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de ANA CECILIA OLIVEIRA FELISMINO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS FELISMINO DA SILVA (956.840.858-49) e outro.

16/07/2024, 11:52

Determinada a emenda à inicial

16/07/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:56

Decisão

•09/10/2024, 10:29

Despacho

•16/07/2024, 11:52