Agravo em Recurso Especial 0822619-88.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.563,93

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JOEL XAVIER DUTRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA CAMARA

OAB/PB 29915·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS

OAB/PB 30747·CPF·Representa: Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA

OAB/PB 30686·CPF·Representa: Autor

JULIO MARANHAO LUCENA

OAB/PB 33319·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOEL XAVIER DUTRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO BARBOSA CAMARA

OAB/PB 29915·CPF·Representa: Autor

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS

OAB/PB 30747·CPF·Representa: Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA

OAB/PB 30686·CPF·Representa: Autor

JULIO MARANHAO LUCENA

OAB/PB 33319·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA

OAB/PB 30381·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

SIMONE BARROS CASSAL WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 17:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/10/2025, 21:14

Documentos

Outros Documentos

•20/10/2025, 21:13

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Todos os documentos(43)

Outros Documentos

•20/10/2025, 21:13

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Decisão

•20/10/2025, 21:13

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Requisição/Solicitação Judicial

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Decisão

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:13

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Decisão

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Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:13

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Acórdão

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:13

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:14

Acórdão

•20/10/2025, 21:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 21:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 21:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/10/2025, 21:14

Decisão Agravada

•20/10/2025, 21:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 21:13

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 21:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•20/10/2025, 21:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30