Apelação Cível 0800742-05.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:19

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI - CNPJ: 08.883.217/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:33

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:19

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 09/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:38

DESPACHO

•18/03/2025, 18:01

10/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI - CNPJ: 08.883.217/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:07

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI - CNPJ: 08.883.217/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 19:09

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 08:36

DESPACHO

•10/03/2025, 16:15

DESPACHO

•28/02/2025, 18:56

DESPACHO

•10/02/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 09:14

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DESPACHO

•17/06/2024, 19:09

DESPACHO

•02/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 11:43

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:24

DESPACHO

•08/02/2024, 16:01

DESPACHO

•05/12/2023, 23:53

DESPACHO

•20/11/2023, 09:15

DESPACHO

•16/11/2023, 08:18

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:38

DESPACHO

•18/03/2025, 18:01

DESPACHO

•10/03/2025, 16:15

DESPACHO

•28/02/2025, 18:56

DESPACHO

•10/02/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 09:14

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DESPACHO

•17/06/2024, 19:09

DESPACHO

•02/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 11:43

SENTENÇA

•22/02/2024, 08:24

DESPACHO

•08/02/2024, 16:01

DESPACHO

•05/12/2023, 23:53

DESPACHO

•20/11/2023, 09:15

DESPACHO

•16/11/2023, 08:18

DESPACHO

•18/09/2023, 12:23

DESPACHO

•05/09/2023, 11:42

DESPACHO

•21/06/2023, 15:16