Procedimento Comum Cível 0801127-54.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.280,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:15

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:02

Despacho

•10/03/2026, 16:35

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:09

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:47

Juntada de comunicações

26/11/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801127-54.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Com fundamento no art. 370 do CPC, determino à parte autora que junte aos autos o “Histórico de Créditos” atualizado, emitido pelo INSS, referente ao período compreendido entre 28/07/2019 e 03/10/2023, a fim de viabilizar a verificação dos descontos atinentes ao Contrato RMC 20160357800006584000 (ID. 97473991, pág. 4). GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801127-54.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Com fundamento no art. 370 do CPC, determino à parte autora que junte aos autos o “Histórico de Créditos” atualizado, emitido pelo INSS, referente ao período compreendido entre 28/07/2019 e 03/10/2023, a fim de viabilizar a verificação dos descontos atinentes ao Contrato RMC 20160357800006584000 (ID. 97473991, pág. 4). GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 21:54

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/07/2024, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 437.767.284-34 (AUTOR).

30/07/2024, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2024, 23:19

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 23:19

Despacho

•25/11/2025, 15:41

Despacho

•21/10/2025, 10:03

Decisão

•18/03/2025, 12:18

Despacho

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•30/07/2024, 10:28