Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801146-75.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE PICUI

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BISMARCK DE LIMA DANTAS

OAB/PB 22874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE PICUI

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE DIMAS DE LIMA PEREIRA

Terceiro

WELLINGTON PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DIMAS DE LIMA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:23

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para apresentar alegações finais e informar endereço atualizado do réu.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 18:09

Decisão

•24/02/2025, 10:58

09/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:23

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para apresentar alegações finais e informar endereço atualizado do réu.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2025 09:30 Vara Única de Picuí.

18/09/2025, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 09:35

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 08:39

Juntada de Ofício

12/09/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2025 09:30 Vara Única de Picuí.

12/09/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/03/2025, 10:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/01/2025, 14:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:24

Distribuído por dependência

05/09/2024, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:24