Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851882-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851882-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 21/01/2026

13/03/2026, 09:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de DURVAL BRAGA FILHO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:30

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DURVAL BRAGA FILHO, ADRIANA CARTAXO RAMALHO BRAGA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0851882-48.2024.8.15.2001 [Repetição de indébito, Abuso de Poder] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:13

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

30/08/2025, 10:54

Juntada de Projeto de sentença

26/08/2025, 02:18

Conclusos para despacho

26/08/2025, 02:18

Documentos

Petição

•26/11/2025, 17:22

Sentença

•30/08/2025, 10:54

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL BRAGA FILHO em 12/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Determinado o arquivamento

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)