Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810415-67.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

AELDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 23266·CPF·Representa: Autor

ALCIR BARROS DA SILVA

OAB/PB 10289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

HENRIQUE LINHARES ALVES

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 24/04/2026

07/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALCIR BARROS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALCIR BARROS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 01:13

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de DAMIAO JERONIMO FERNANDES DA SILVA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:52

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:39

Sentença

•25/03/2026, 10:15

09/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 24/04/2026

07/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALCIR BARROS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALCIR BARROS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de AELDO ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2026, 10:15

Juntada de Projeto de sentença

13/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:20

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2026, 17:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2026 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

11/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:44

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:44

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 08:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 20:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2026 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

12/02/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:20

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810415-67.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Decreto a revelia dos promovidos. Intimem-se as partes com procurador nos autos para especificarem as provas que ainda pretendem produzir em 5 dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito em substituição

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:55

Decretada a revelia

24/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de HENRIQUE LINHARES ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 10:55

Projeto de sentença

•13/03/2026, 15:20

Despacho

•14/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:24

Despacho

•24/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:40