Revisão Criminal 0823647-26.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE

Autor

JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB/PB 27876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2026, 16:56

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2026, 16:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 15:29.

05/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:29

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 15:28.

05/05/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 16:48

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2026, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:28

Todas as movimentações(54)

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2026, 16:56

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2026, 16:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 15:29.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:48

Despacho

•19/02/2026, 09:22

05/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:29

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 15:28.

05/05/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 16:48

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2026, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 21:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 21:34

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2026, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2026, 16:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2026, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2026, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/02/2026, 18:28

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/02/2026, 15:21

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

05/02/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de parecer

24/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 20:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 38915411. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:32

Deferido o pedido de

24/11/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 22:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 22:55

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 22:55

Despacho

•08/02/2026, 15:34

Decisão

•05/02/2026, 09:29

Despacho

•28/01/2026, 12:58

Decisão

•24/11/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 22:55