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Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JOSE EDUARDO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 20/02/2026

03/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Pedido não conhecido

27/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:08

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do despacho proferido no id 38915388. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 20/02/2026

03/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/01/2026, 14:53

Decisão

•24/11/2025, 15:33

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Pedido não conhecido

27/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:08

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do despacho proferido no id 38915388. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:17

Determinada diligência

24/11/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/11/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

21/11/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 16:00