Procedimento Comum Cível 0835838-17.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835838-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:48

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 07:55

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:51

Conclusos para despacho

24/01/2026, 09:38

Juntada de diligência

24/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de ALISSON DE SOUZA MELO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0835838-17.2025.8.15.2001 [Benfeitorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

26/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:23

Despacho

•26/01/2026, 23:51

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