Agravo em Recurso Especial 0806318-20.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 37.422,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Réu

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

22/07/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/06/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:30