Apelação / Remessa Necessária 0806318-20.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 37.422,29

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

14/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:31

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:46

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:18

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

14/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:27

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 13:31

DECISÃO

•22/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:31

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:46

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 20:56

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2023, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

22/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 07:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:48

Recebidos os autos

05/11/2022, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 21:03

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 14:55

DESPACHO

•24/07/2023, 20:56

DESPACHO

•10/06/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:32

DESPACHO

•17/02/2023, 12:40

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DESPACHO

•19/11/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 21:14

PETIÇÃO

•13/09/2022, 09:55

SENTENÇA

•12/08/2022, 13:28

DESPACHO

•29/12/2021, 22:30

DESPACHO

•05/08/2021, 10:37

DESPACHO

•31/05/2021, 20:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•12/02/2025, 13:31

DECISÃO

•22/07/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 14:55

DESPACHO

•24/07/2023, 20:56

DESPACHO

•10/06/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:32

DESPACHO

•17/02/2023, 12:40

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DESPACHO

•19/11/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 21:14

PETIÇÃO

•13/09/2022, 09:55

SENTENÇA

•12/08/2022, 13:28

DESPACHO

•29/12/2021, 22:30

DESPACHO

•05/08/2021, 10:37

DESPACHO

•31/05/2021, 20:48

DESPACHO

•10/01/2020, 12:27

DECISÃO

•26/03/2019, 18:21

DECISÃO

•19/10/2018, 08:46

DESPACHO

•01/12/2017, 17:44